Mini-Curso: Drogas – da medicina aos tribunais

Ementa: Este curso tem como objetivo analisar e debater o contexto histórico no qual se deu a criminalização das drogas no Brasil. A partir dos discursos produzidos no campo da medicina durante as primeiras décadas do século passado, o mini-curso pretende apresentar o processo que resultou na nova significação imaginária do termo “drogas”. A compreensão do discurso científico como objeto de investigação histórica como proposto por Foucault em A Ordem do Discurso (1996) alia-se aqui à perspectiva da criação do imaginário social tal como proposto por Castoriadis n’A Instituição Imaginária da Sociedade para balizar a compreensão da natureza da sociedade e seus indivíduos como impermanente e moldável. Tendo sob foco instituições como a Academia Nacional de Medicina (ANM) em seu papel de fomentadora de saberes e formadora de opinião, toma-se sua produção do início do século XX como referência para matizar reentrâncias e tangenciamentos pertinentes aos novos sentidos assumidos pelas drogas então.
Programa:
1. Introdução ao tema. Os usos do conceito “drogas” na história e na atualidade; seus usos nas esferas do poder. 2. A Era de Ouro. O contexto anterior à criminalização das drogas no Brasil (1890 até 1921). Sua distribuição pelo tecido social, seus usuários. Uso tradicional, uso médico, uso recreativo. Usos e norma. 3. Os primeiros acordos internacionais de restrição às drogas. Os imperativos do Imperialismo Ocidental. As primeiras medidas restritivas no Brasil (1921, 1932, 1938). A gestação dos novos significados das drogas. 4. O crescimento da medicina como um campo de saber autônomo e advento da medicina higienista noBrasil. O papel da ANM na formação da elite médica. O saber médico como instrumento político de controle social a serviço das elites. Ciência x tradição: a formação do viés eugenista das drogas. Darwinismo x Neo-lamarkismo: raça, desordem social e criminalidade como pilares da construção nacional da nova lei de drogas.
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