Sociedade não quer liberar maconha, diz presidente da CCJ

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta terça-feira que os brasileiros não querem a liberação da maconha. As informações são da Agência Senado.

Veja os principais pontos do novo Código Penal

“Acho que a liberação da maconha não é importante para a sociedade brasileira. Eu não venho recebendo esse feedback,” comentou Eunício com base em seus contatos públicos. A sociedade será ouvida em audiências públicas e também poderá encaminhar sugestões por mensagens eletrônicas, assegurou o presidente da CCJ.

Pelo novo Código Penal, o porte para consumo próprio da droga deixa de ser crime até uma quantidade para o uso médio de cinco dias. Não haverá também crime no plantio e colheita de quantidade para consumo pessoal, mas o uso em locais com presença de crianças e jovens pode ser motivo para prisão.

Questionado sobre a maioridade penal, o presidente da comissão afirmou que ele próprio considera necessária uma revisão, mas a redução da criminalidade não depende apenas das normas penais. “Hoje o sistema penal não recupera ninguém. Ao contrário, degenera o preso.” Ele defende a construção de presídios agrícolas em regiões áreas remotas, nos quais os presos se mantenham ocupados, trabalhando para seu autosustento.

O senador já definiu os senadores que, na esfera da CCJ, vão analisar o anteprojeto. Sob a coordenação do próprio Eunício Oliveira, o grupo de trabalho será formado por Pedro Taques (PDT-MT), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Jorge Viana (PT-AC).

Fonte: Terra

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